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Lei Geral de Proteção de Dados

Diante da necessidade de as empresas terem que desenvolver políticas internas de proteção de dados, o curso Lei Geral de Proteção de Dados busca capacitar advogados e profissionais de áreas afins para que possam lidar com as novas circunstâncias impostas pela Lei 13.709/18 (LGPD).

OBJETIVOS

  • Compreender sistematicamente a LGPD e suas interações com o cenário internacional;
  • Conhecer todos os conceitos, implicações, regras, stakeholders e processos;
  • Desenvolver competências para participar de projetos de governança e implementação.

Público-alvo

O curso Lei Geral de Proteção de Dados é indicado para graduados em Direito, profissionais que pretendam ocupar o cargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais,  profissionais responsáveis pelas áreas de compliance, administradores ou diretores que serão os sponsors internos de projetos de implementação da LGPD, heads dos Departamentos que pretendam compreender o impacto da LGPD em seus respectivos setores de atuação e empreendedores de segmentos diversos que pretendam o desenvolvimento de soluções que envolvam tratamento de dados pessoais.

Pré-Requisitos: é recomendável a habilidade de leitura de materiais no idioma inglês.

Ementa

Lei Geral de Proteção de Dados

Módulo 1 – Proteção de dados

  • Background da proteção de dados no Brasil e no mundo
  • Overview da GDPR
  • LGPD, fundamentos e princípios
  • Âmbito de aplicação: definições e stakeholders
  • Bases legais

Módulo 2 – Exercício de direitos

  • Direitos elencados pela lei
  • Formas de exercício
  • Procedimentos e obrigações diante do exercício de direitos
  • Providências práticas a serem adotadas para o atendimento de direitos
  • Regras gerais de transferências internacionais

Módulo 3 – Tratamento de dados

  • Encarregado pelo tratamento (DPO)
  • Modelos de contratação
  • Posição dentro da organização
  • Gap analysis
  • Análise de risco
  • Data Protection Impact Assessment (DPIA)
  • Privacy by design e privacy by default

Módulo 4 – Incidentes de segurança

  • Definição de incidente de segurança
  • Obrigações das hipóteses de incidentes
  • Medidas de reversão e de mitigação dos efeitos do prejuízo
  • Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) diante do incidente
  • Roadmap da conformidade
  • Estratégia de awareness e treinamento
  • Assessment periódico

Processo Seletivo

Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.

Certificações

Ao ser aprovado no curso Curta e Média Live você receberá seu certificado em formato digital, que permite comprovar a conclusão do curso. Além disso, você receberá um Badge Digital (medalha) possibilitando o compartilhamento da sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. O Certificado Digital e o Badge FGV são disponibilizados por meio da tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.

O prazo para recebimento do Certificado e do Badge é de até 30 dias após o encerramento do curso.

Documentos para Inscrição

  • Diploma de Graduação
  • RG
  • CPF 
  • Comprovante de residência
  • Foto 3X4 digitalizada

Investimentos

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